PORTARIA GM/MPO Nº 203, DE 19 DE JULHO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Saúde; do Esporte; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 73.629.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 7º, inciso II, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Saúde; do Esporte; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 73.629.412,00 (setenta e três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Comissões, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 20UQ | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas | 19 572 | 3.000.000 | ||||||
| 2208 20UQ 7043 | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer - Nacional | 19 572 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5012 15R4 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 28.559.412 | ||||||
| 5012 15R4 0001 | Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 28.559.412 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 8 | 1444 | 28.559.412 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5013 15YS | Implantação do Alojamento do ITA | 12 364 | 2.000.000 | ||||||
| 5013 15YS 0035 | Implantação do Alojamento do ITA - No Estado de São Paulo | 12 364 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 8 | 1444 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.559.412 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.559.412 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5022 20YP | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena | 10 423 | 400.000 | ||||||
| 5022 20YP 0001 | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional | 10 423 | 400.000 | ||||||
| S | 4-INV | 8 | 90 | 6 | 1001 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar5026 20YA 0001 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional 27 811 170.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5026 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 26.860.000 | ||||||
| 5026 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 26.860.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 40 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 24.860.000 | |||
| 5026 20YA | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | 27 811 | 170.000 | ||||||
| 5026 20YA 0001 | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional | 27 811 | 170.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 30 | 0 | 1000 | 170.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5026 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 11.640.000 | ||||||
| 5026 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 11.640.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 40 | 0 | 1000 | 11.640.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.670.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.670.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 1.000.000 | ||||||
| 2217 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 20 608 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 40 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ANEXO II
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 1.000.000 | ||||||
| 2204 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2208 20V6 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
| 2208 20V6 0001 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5013 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 30.559.412 | ||||||
| 5013 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 30.559.412 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 8 | 1444 | 30.559.412 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.559.412 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.559.412 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 100.000 | ||||||
| 5018 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 100.000 | ||||||
| S | 4-INV | 8 | 90 | 6 | 1001 | 100.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 100.000 | ||||||
| 5019 2E89 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional | 10 301 | 100.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 8 | 90 | 6 | 1001 | 100.000 | |||
| 5019 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 200.000 | ||||||
| 5019 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 200.000 | ||||||
| S | 4-INV | 8 | 41 | 6 | 1001 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 1.000.000 | ||||||
| 2205 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 24 126 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5026 21CK | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional | 27 812 | 30.000 | ||||||
| 5026 21CK 0001 | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional | 27 812 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 30 | 0 | 1000 | 30.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5026 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 38.640.000 | ||||||
| 5026 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 38.640.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 38.640.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.670.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.670.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 1.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2221 7X91 | Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó | 18 544 | 1.000.000 | ||||||
| 2221 7X91 0020 | Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste | 18 544 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||